Por erro judiciário, o senhor Heberson de Oliveira, pedreiro, do
Estado do Amazonas, teve sua dignidade tirada. Heberson fora preso
acusado de estupro, tendo ficando preso durante 3 anos sem se quer ser
julgado nem condenado, vale ressaltar que a sentença deve ser dada em
até 90 dias. Durante a estadia deste cidadão no presídio, fora estuprado
por diversas vezes, tendo contraído o vírus HIV.
O fato chocante
é que depois de feita a investigação, fora contatado que não era
Heberson o delituoso. Fora do presídio, tendo ficado 3 anos preso
injustamente, e contraído uma doença capaz de tirar sua dignidade, ainda
luta para receber uma indenização no valor de R$ 170 mil reais do
Estado, que este julga alta ao caso.
Diante da postura adotada
pelo Estado, resta a indagação: quanto vale uma vida digna? Podemos
afirmar que não é maior que a quantia de R$ 170 mil reais. O triste caso
de Heberson de Oliveira é de uma gravidade absurda, e que deve ser
analisada por toda a sociedade, pois denota clara carência de justiça
nesse país. Sem recursos financeiros para se manter, este cidadão sofre
diariamente.
Casos como este só nos resta indignação e revolta,
afinal, vivemos em um país que prega ser democrático e na prática
desampara um cidadão vítima de erro do sistema. Não podemos esquecer, é
claro, da própria sociedade, que também excluí Heberson e milhares de
outros ex-presidiários. Se não bastasse o abandono cruel do estado,
ainda precisa enfrentar a represália da sociedade, que o encara com
desprezo por ser ex-presidiário e portador do vírus da aids.
O
que fazer? Diante do caso, Heberson só conta com a ajuda de pessoas que
se sintam motivados a ajudá-lo. Inclusive existe um grupo: https://www.facebook.com/groups/244196222416105/?fref=ts
No mais, cobrar da sociedade em geral uma discussão madura sobre o rumo do nosso país.
Fonte:http://carloshenriquelima16.jusbrasil.com.br/noticias/200583875/quanto-vale-uma-vida-digna?utm_campaign=newsletter-daily_20150622_1353&utm_medium=email&utm_source=newsletter
Isso é uma realidade ou
um desejo? Igualdade pra valer e império da lei haveria se moralmente já
tivéssemos alcançado os países escandinavos, por exemplo (Suécia,
Noruega, Dinamarca, Finlândia e Islândia). Mas ainda não é o caso. No
escândalo da Petrobras as instituições do poder jurídico de controle
estão funcionando. Mas há uma nítida divergência entre o “código Moro” e
o pensamento do STF.
Para Sérgio Moro não haveria investigação
eficaz sem a prisão dos poderosos cleptocratas (ou seja, dos grandes
ladrões do país). Para o STF o encarceramento em Curitiba não é
necessário (no final de abril liberou 9 executivos, como sabemos). A
tendência clara é que todos os novos encarcerados acabem indo para
prisões domiciliares, com controle eletrônico e outras medidas
cautelares alternativas. Dentre essas deveria figurar em primeira linha a
fiança. Até hoje não entendi por que o STF não está fixando fianças de
milhões contra esses executivos e donos de empreiteiras. Fere o senso
comum a ausência de milionárias fianças nesses casos (para garantir
eventual reparação dos danos, em caso de condenação).
Todos
sabemos que não será tarefa fácil transformar o Brasil cleptocrata (da
roubalheira generalizada promovida pelas bandas podres dos donos do
poder econômico, financeiro, político, governamental, administrativo e
social) numa verdadeira República (da igualdade perante a lei). O desejo
de mudança briga com nossa cruel e extrativista História. É trabalho
para muitos anos, mas é preciso começar prontamente. O povo deve ser
salvaguardado das bandas podres que exercitam o poder.
Dois obstáculos (dentre tantos outros) devem ser derrubados. São eles: too big to fail (há grupos e empresas que são muito grandes para quebrar, para falir) e too big to jail
(não há ninguém numa República que seja tão grande que não possa ir
para a cadeia ou para a prisão domiciliar). Os grandes grupos econômicos
e financeiros praticam chantagens para não quebrarem. Na crise de
2007-2008 vários bancos e grandes empresas estavam na iminência da
falência. O governo norte-americano teve que ajudar todos, para o
sistema capitalista não desmoronar.
O Brasil de 2015 enfrenta
problema semelhante: ajudar ou deixar as grandes empreiteiras quebrarem
(ou se empobrecerem fortemente)? Apesar de todas as acusações graves
contra elas, sabe-se que o governo está tentando ajudá-las (inclusive
estimulando para que participem de novas licitações). É do DNA do Brasil
e do brasileiro (em geral) a permissividade frente ao ordenamento legal
[1].
O “tudo acaba em pizza” não é, no Brasil, um fenômeno incomum. Resta
saber até quando queremos suportar o peso de viver num país jurídica,
educacional e socialmente fracassado.
[1] PINTO, Céli Regina Jardim. A banalidade da corrupção. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2011, p. 32.