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| Fonte: Imagem Internet - Sininho. |
A organização não governamental (ONG) Justiça
Global sobe o tom contra as prisões de ativistas no Rio de Janeiro. A entidade
mandou ofício ao governo federal cobrando “mudança de posicionamento sobre o
caso” e a criação de uma comissão especial para acompanhar o processo. A
Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, que investiga a participação de
manifestantes em atos violentos, anunciou que pediu a prisão preventiva de 26
pessoas, incluindo as 12 que foram soltas. Cinco suspeitos continuam presos e
nove estão foragidos. Os 26 suspeitos que tiveram mandado de prisão expedido
pela Justiça no Rio terão que responder por formação de quadrilha armada. Cerca
de 19 pessoas já foram presas na manhã de sábado (12), um dia antes da final da
Copa do Mundo, que acontece no Maracanã, às 16h. Entre os presos, há um
professor de história, morador da zona sul, que não teve o nome divulgado, e a
ativista Elisa Quadros Pinto Sanzi, conhecida como Sininho. Dois adolescentes
foram apreendidos.
Segundo nota enviada à imprensa, a Justiça Global
enviou ofícios ao Ministério da Justiça, à Secretaria de Direitos Humanos, ao
Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça. Nos documentos, denuncia
que as provas apresentadas pela Polícia Civil até agora não justificam a prisão
dos ativistas, e diz que o fato de o processo tramitar em segredo de Justiça
“impede o acesso à informação e a comprovação das ilegalidades das prisões”. A
organização quer que a Secretaria de Direitos Humanos se pronuncie sobre as
prisões e crie uma comissão especial para acompanhar o caso. Depois da
declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alegando que "as
provas eram consistentes" contra os ativistas, a ONG reivindica que o
ministério “revise seu posicionamento” sobre as prisões. Até o fechamento
da matéria os dois órgãos não haviam se pronunciado sobre as críticas. Chefe da Polícia Civil do Rio, Fernando Veloso, diz
que "o quadro probatório é robusto e foi o suficiente para convencer o
promotor e o juiz". Ele não informou, porém, qual é esse quadro contra
cada um dos presos. Segundo ele, o caso corre em segredo de Justiça. Veloso
disse ainda que Sininho era o "alvo principal" do grupo.
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| Imagem Internet |
"Essas
prisões são um absurdo. Elas têm caráter intimidatório sem fundamento legal com
claro intuito de impedir o direito de manifestação [na final da Copa]. Acho que
é uma decisão que não poderia se sustentar. Vamos entrar com pedido de
liberdade ainda hoje no plantão judiciário", disse Marcelo Chalreo,
presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, que prestava assistência aos
presos, no Rio. Os presos foram levados para a Cidade da Polícia, zona norte do
Rio. Policiais dizem que os suspeitos planejavam fazer atos de vandalismo em
manifestação programada para a final do Mundial, no entorno do Maracanã. Para estimular a discussão,
o Congresso Nacional também foi acionado para promover audiências públicas
sobre a prática de imputar crimes a defensores de direitos humanos e
manifestantes. Ainda segundo a organização, o inquérito é uma ameaça ao
exercício da liberdade de expressão e tem o objetivo de “desmobilizar,
deslegitimar, intimidar e criminalizar”, os defensores de direitos.
“As manifestações populares são uma das formas mais evidentes de exercício da liberdade de expressão, fundamental de controle democrático", afirma, em nota aos órgãos.
Ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a
solicitação é para que abra processo administrativo disciplinar sobre a atuação
do juiz Flávio Itabaina de Oliveira, que determinou as prisões temporárias dos
ativistas. Parlamentares e advogados questionam o despacho do juiz, que mandou
prender os investigados, no sábado (12), argumentando que poderiam cometer um
crime. “O fundamento principal da prisão é uma previsão sobre o futuro. Foram
presos porque havia indícios de que fariam manifestações violentas no dia da
final da Copa. É algo bastante complicado do ponto de vista jurídico. Essa
decisão é característica de um exercício de futurologia”, disse o advogado das
12 pessoas liberadas, João Pedro Pádua. Mais cedo, a organização Repórteres sem Fronteira
também manifestou preocupação com a liberdade de imprensa no país. Lançou
campanha dizendo que “os jornalistas são os maiores perdedores da Copa do
Mundo”, e assegura que 38 comunicadores brasileiros ou estrangeiros foram
agredidos pela polícia ou por manifestantes, sendo 15 em um único dia. A
campanha de Repórteres sem Fronteira faz menção ao protesta na Praça Saens
Peña, na Tijuca, no qual todas as vítimas, incluindo um jornalista americano,
foram agredidas pela Polícia Militar. Segundo
investigadores, alguns presos foram flagrados negociando artefatos explosivos
em escutas telefônicas. Máscaras, explosivos e armas de fogo foram encontradas
por policiais em casas de suspeitos. A ONG de direitos humanos Justiça Global
reagiu às prisões e disse que a ação tem o "propósito único de
neutralizar, reprimir e amedrontar aqueles e aquelas que tem feito da presença
na rua uma das suas formas de expressão e luta por justiça social."
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