Eleições diretas ou indiretas, e
a cargos muito variados, ocorrem em nosso território há cerca de cinco séculos.
Vale a pena conhecer a história do voto no Brasil e saber como esse direito,
que já foi restrito a muito poucos, se estendeu aos cerca de 130 milhões de
eleitores atuais.
História do voto no Brasil
Data de 1532 a primeira eleição
aqui organizada. Ela ocorreu na vila de São Vicente, sede da capitania de mesmo
nome, e foi convocada por seu donatário, Martim Afonso de Souza, visando a
escolher o Conselho administrativo da vila. Na verdade, durante todo o período
colonial, as eleições no Brasil tinham caráter local ou municipal, de acordo
com a tradição ibérica. Eram votantes os chamados "homens bons",
expressão ampla e ambígua, que designava, de fato, gente qualificada pela
linhagem familiar, pela renda e propriedade, bem como pela participação na
burocracia civil e militar da época. A expressão "homens bons",
posteriormente, passou a designar os vereadores eleitos das Casas de Câmara dos
municípios, até cair em desuso. As Câmaras acumulavam, então, funções
executivas e legislativas.
Cortes Portuguesas
Somente um ano antes da
proclamação da Independência, em 1821, ocorreu a primeira eleição brasileira em
moldes modernos. Elegeram-se os representantes do Brasil para as Cortes Gerais,
Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, após a Revolução
Constitucionalista do Porto e a volta do rei dom João 6º. a Portugal, em 1820.
Desde 1808, dom João governava o Império
português a partir do Brasil, devido a invasão da península Ibérica por
Napoleão Bonaparte. Nesse período o Brasil perdeu a condição colonial,
tornando-se Reino Unido a Portugal e Algarves. Desse processo, como se sabe,
resultou a proclamação de nossa Independência por dom Pedro 1º. E, com ela, uma
nova ordenação jurídica e política, que apresentava, naturalmente, novas regras
eleitorais.
Durante o Império
A primeira Constituição
brasileira, outorgada por dom Pedro 1º. Em 1824, definiu as primeiras normas de
nosso sistema eleitoral. Ela criou a Assembleia Geral, o órgão máximo do Poder
Legislativo, composto por duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados - a
serem eleitos pelos súditos do Império. O voto era obrigatório, porém
censitário: só tinham capacidade eleitoral os homens com mais de 25 anos de
idade e uma renda anual determinada. Estavam excluídos da vida política
nacional quem estivesse abaixo da idade limite, as mulheres, os assalariados em
geral, os soldados, os índios e - evidentemente - os escravos.
Quem vota hoje
Até a Constituição de 1988, o voto era um direito negado aos
analfabetos, um percentual significativo da população, sem falar dos soldados e
marinheiros. Não deve causar surpresa, portanto, o fato de presidentes eleitos
com números expressivos, como Jânio Quadros,
que obteve quase 6 milhões de votos em 1960, terem participado de eleições que
mobilizaram somente 10% da população do país. A partir de 1988, com a
Constituição que continua em vigor, o eleitorado aumentou consideravelmente, e
veio a ultrapassar a casa dos 100 milhões. Atualmente, o voto é obrigatório
para todo brasileiro com mais de 18 anos e facultativo aos analfabetos e para
quem tem 16 e 17 anos ou mais de 70 anos. Estão proibidos de votar os
estrangeiros e aqueles que prestam o serviço militar obrigatório.
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