Dentre todos os Projetos de Lei que já tramitaram ou tramitam no
Congresso, nenhum seria mais conveniente do que transformar a Corrupção
em crime hediondo. Já existem alguns Projetos assim, parados ou em
desenvolvimento dentro daquelas casas, todavia, o difícil é passar pelo
crivo da maioria e tornar-se leis de verdade, pois, como poderão
legislar contra si mesmos?
No entanto, há o Projeto de Lei do
ex-Senador Pedro Taques (PDT-MT) de número 5900/2013 que segue a todo
“vapor”, tendo grandes chances, nesse momento de “vergonha nacional”,
tornar-se lei. É agora ou nunca! Sua ultima movimentação foi em
24/03/2015:
PLENÁRIO ( PLEN )
§ Apresentação do
Requerimento n. 1114/2015, pelo Deputado Fabio Garcia (PSB-MT), que:
"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5900 de 2013,
que"Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos),
para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação,
corrupção passiva e corrupção ativa, além de homicídio simples e suas
formas qualificadas, como crimes hediondos; e altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos delitos neles previstos."
Já
o PL 2489/2011, oriundo da Câmara dos Deputados, foi apenso a outro do
ano de 2012, também da Cãmara que prevê exatamente o mesmo:
PL 3.238/2012 Autor: Fernando Francischini
Data da Apresentação: 15/02/2012
Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências - para incluir o crime de corrupção no rol de crimes hediondos. Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Texto Despacho: Apense-se à(ao) PL-2489/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação:
Prioridade; em 06/03/2012, no entanto, desta data em diante não consta andamento, apesar da “prioridade”.
Além
dos citados Projetos de Lei que tramitam pelas casas do Congresso, há
outros (até do ano de 2003), todavia nenhum logrou êxito até hoje.
Acredito que essa é apenas mais uma forma de enganar o povo – é tudo
para “inglês ver”! Dificilmente projetos assim vingariam – é como pedir
para alguém saltar de um alto edifício, quando a pessoa não tem a menor
intenção.
O que trava o desenvolvimento de um país é o nível de corrupção a que ele está exposto
Corrupção
é um dos piores crimes que existe e está disseminado, não apenas no
setor público, mas também no privado. Um representante do povo que se
apodera de recursos públicos que seriam destinados à saúde, por exemplo,
é digno de prisão perpétua, e não de uma simples reprimenda como querem
muitos.
Enquanto pessoas morrem nos corredores dos hospitais
brasileiros, sem ter a chance, sequer, de um tratamento digno, pois o
hospital não dispõe nem de recursos humanos, muito menos de leitos e
aparelhos modernos, esses “delinquentes”, representantes do povo,
desfrutam de regalias com o dinheiro público.
Um dos casos mais
emblemáticos de corrupção que esse país já teve foi o de Jeorgina de
Freitas, ex-procuradora do INSS, que liderou uma quadrilha composta por
funcionários públicos, juízes, advogados e procuradores nos anos de 1988
a 1991, desviando do Instituto cerca de R$ 1,2 bilhão de reais. Muitos
não se lembram!
O esquema era o seguinte: desviavam valores do
INSS por meio de ações judiciais fraudulentas. Os mecanismos mais comuns
utilizados pela quadrilha envolviam falsos pedidos de aposentadoria por
invalidez e cálculos superestimados de indenizações. Os corruptos se
utilizavam até mesmo do nome de pessoas mortas para forjar processos de
indenização e embolsar dinheiro público.
Jorgina de Freitas foi
condenada a quatorze anos de prisão em 1992 pelos desvios, mas fugiu do
país. Ela acabou sendo presa em 1997 na Costa Rica, sendo extraditada
para o Brasil no mesmo ano, quando começou a cumprir pena em um presídio
do Rio. Ela foi libertada em junho de 2010. No mesmo ano, foi condenada
a devolver aos cofres públicos 200 milhões de reais.
E o restante? Esse, certamente ninguém mais o verá. Já se divertiram com ele rindo da cara do contribuinte.
É
inadimissível saber que pessoas como essas, que fraudaram o INSS,
tenham sido condenadas a tão pouco tempo e que sua condena, relativa a
devolução, não suprirá o “vazio” deixado na Autarquia, nem o “vazio”
deixado na vida de muitos, que, por culpa deles, deixaram de se
aposentar ou tiveram suas aposentadorias desviadas para a conta de
outros.
Em se tratando de corrupção o Brasil ainda está numa
posição bastante feia. A Transparência Internacional avaliou, para o ano
de 2014; 177 países e o Brasil ficou na posição 69ª (não permitimos
chacota), no ano anterior era ainda pior, não pelo número, mas pela
posição 72ª. Os avaliados são os servidores públicos e os políticos. A
Dinamarca e a Nova Zelândia, como sempre, ficaram no topo, como menos
corruptos do mundo.
Não precisamos fugir para Dinamarca ou Nova
Zelândia para vivermos num país melhor, com tudo funcionando – dinheiro e
recursos nós temos, basta investí-los onde de direito.
Façamos uma experiência: se importarmos os Dinamarqueses e seus políticos para ca
e em troca mandarmos os nossos políticos e cidadãos para lá, em pouco
tempo saberíamos que o problema não é do país, mas sim das pessoas que
aqui vivem, que votam e que trabalham. Pobre Dinamarca, nunca mais seria
a mesma com esse povo daqui “pisando o seu chão”!
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