 |
| Voto de Cabresto |
No ultimo pleito, ou seja, dia 28 de outubro de
2012, milhões de brasileiros com mais de 16 anos alistados para participar do
processo de escolha de novos Prefeitos Municipais das principais capitais do
País. O voto é obrigatório e os que não compareceram às urnas têm prazo de 60
dias para justificar a ausência, sob pena de multa. Neste pleito, candidatos e partidos – muitos deles em coligação –
disputaram o cargo de prefeito. Partidos e coligações puderam divulgar suas
candidaturas em horário gratuito na TV. Poucas horas após o encerramento das
eleições, a maioria das cidades já conhecia o nome dos futuros prefeitos. Quando
foi proclamados os resultados finais, o
Brasil certamente mais uma vez deu provas da eficiência de seu sistema
eleitoral. “Temos um modelo dos mais bem-sucedidos na promoção da justiça
política”, avalia Fernando Limongi, do Centro Brasileiro de Análise e
Planejamento (Cebrap) e da Universidade de São Paulo (USP). O voto universal e
obrigatório, o sistema de alistamento de eleitores, as urnas eletrônicas e até
mesmo o horário eleitoral gratuito – que, em sua opinião, deve ser creditado na
conta do financiamento público da campanha – contribuem de forma inequívoca
para subtrair força de grupos de interesses e ampliar a participação política
e, nos últimos 30 anos, ajudaram a consolidar a democracia no país. “A Justiça
Eleitoral e as decisões do Congresso têm facilitado o acesso às urnas, permitindo
que o eleitor se manifeste”, completa Argelina Maria Cheibub Figueiredo, do
Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (Uerj). Essa mesma perspectiva pautou a pesquisa de Jairo
Nicolau, também da UFRJ, recentemente publicada no livro Eleições no Brasil
– Do Império aos dias atuais, publicado pela Editora Zahar. “O Brasil tem
uma das mais duradouras experiências com eleições no mundo, iniciada há 190
anos, e um sistema eleitoral dos mais eficientes, que dispensa a necessidade de
observadores internacionais”, sublinha Nicolau. “Hoje temos eleições limpas,
sem risco de fraudes. Há um ambiente democrático de liberdade.
O eleitor decide e seu voto não é adulterado, o
que permite criar um ambiente realmente competitivo.” A experiência eleitoral
brasileira teve início ainda no Império. Por meio de escolhas indiretas, homens
católicos, com mais de 25 anos, proprietários de terra, entre outros requisitos
das Ordenações do Reino, elegiam entre seus pares os eleitores que escolhiam os
juízes, vereadores e procuradores. Na Primeira República, definidas as bases
institucionais do novo regime – presidencialismo, federalismo e sistema
bicameral –, foi instituído o voto direto de eleitores alfabetizados para a
escolha de nomes para cargos executivos, ainda sem a exigência de inscrição
prévia de candidatos ou partidos. As primeiras eleições competitivas e
efetivamente democráticas, no entanto, só aconteceram em 1945, quando o Brasil
emergiu do Estado Novo, de acordo com Limongi. “Eleição, por si só, não é
suficiente para qualificar o regime nascente como democrático. A criação da
Justiça Eleitoral, por exemplo, é parte deste amplo processo de transformação
estrutural da sociedade”, ele diz. Mas o pleito que elegeu Eurico Gaspar Dutra
presidente da República, deputados e senadores ocorreu em circunstâncias
excepcionais, ele sublinha. O país estava sob o comando do presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), José Linhares, que assumiu o cargo após a queda
de Getúlio Vargas, afastou os interventores nos estados e determinou que os
prefeitos vinculados a partidos políticos fossem substituídos por membros do
Poder Judiciário. Com isso neutralizou o poder das oligarquias locais.
Adicionalmente, naquela eleição a legislação limitou a inscrição a candidatos
registrados por partidos políticos credenciados no TSE, o que dependia do apoio
de 10 mil eleitores em cinco circunscrições eleitorais. Vinte partidos
participaram da eleição em que se sagrou vitorioso o candidato do Partido Social
Democrático (PSD), Dutra. Na Primeira República, definidas as bases
institucionais do novo regime – presidencialismo, federalismo e sistema
bicameral –, foi instituído o voto direto de eleitores alfabetizados para a
escolha de nomes para cargos executivos, ainda sem a exigência de inscrição
prévia de candidatos ou partidos. As primeiras eleições competitivas e
efetivamente democráticas, no entanto, só aconteceram em 1945, quando o Brasil
emergiu do Estado Novo, de acordo com Limongi. “Eleição, por si só, não é
suficiente para qualificar o regime nascente como democrático. A criação da
Justiça Eleitoral, por exemplo, é parte deste amplo processo de transformação
estrutural da sociedade”, ele diz. Mas o pleito que elegeu Eurico Gaspar Dutra
presidente da República, deputados e senadores ocorreu em circunstâncias
excepcionais, ele sublinha. O país estava sob o comando do presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), José Linhares, que assumiu o cargo após a queda
de Getúlio Vargas, afastou os interventores nos estados e determinou que os
prefeitos vinculados a partidos políticos fossem substituídos por membros do
Poder Judiciário. Com isso neutralizou o poder das oligarquias locais.
Adicionalmente, naquela eleição a legislação limitou a inscrição a candidatos
registrados por partidos políticos credenciados no TSE, o que dependia do apoio
de 10 mil eleitores em cinco circunscrições eleitorais. Vinte partidos
participaram da eleição em que se sagrou vitorioso o candidato do Partido
Social Democrático (PSD), Dutra. O processo de participação eleitoral avançou
em 1950, quando o Congresso promulgou o novo Código Eleitoral, adotando a
representação proporcional para a Câmara dos Deputados, Assembleias
Legislativas e Câmaras Municipais e a regra majoritária para a eleição de
presidente, governadores e prefeitos, e seus respectivos vices. As cédulas
eleitorais, porém, ainda eram impressas pelos partidos. “O eleitor recebia o
’santinho’. Antes de ele entrar na cabine era preciso verificar se não estava
levando um maço de cédulas, o que envolvia coação e controle do eleitor”, conta
Limongi.
O problema só seria resolvido a partir da década de 1960, quando as
eleições majoritárias e proporcionais passaram a utilizar cédulas oficiais.
“Foi um avanço, já que reduziu a possibilidade de impugnação do voto e o
controle sobre o eleitor”, ele comenta. Votar, no entanto, era empreitada
difícil para o eleitor de baixa qualificação diante da “complicação” de
escolher ou registrar o nome de candidatos na cédula eleitoral. Assim, apesar
de ampliada a participação, cresceu o número de votos brancos e nulos nas
eleições. “O custo de votar era muito alto, muita gente acabava excluída”, diz
Limongi. O problema foi “atenuado” pelo bipartidarismo imposto pelo regime
militar – já que facilitou o registro do nome de candidatos da cédula oficial,
ampliando, paradoxalmente, o direito de voto. “No caso dos candidatos a
deputados estadual e federal, o eleitor escrevia o nome ou o número do
candidato ou marcava um x no lugar do partido.” O número de votos brancos e
nulos caiu até as eleições de 1986, quando foram eleitos os deputados e
senadores que seriam responsáveis pela elaboração da nova Constituição, já com
o voto dos eleitores analfabetos, autorizado em maio de 1985 pela Emenda
Constitucional nº 25. Essa restrição, aliás, já havia perdido importância
eleitoral durante o regime militar, período em que caiu o índice de
analfabetismo no país. “Quando a restrição caiu, cerca de 80% dos brasileiros
já estavam aptos a votar”, contabiliza Limong. A nova Carta adotou o sistema de
maioria absoluta em dois turnos para a escolha dos chefes do Executivo –
presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores –
se um dos candidatos não obtivesse mais de 50% dos votos válidos no primeiro
turno. Em 15 de novembro de 1989 foram realizadas eleições diretas para a
Presidência, depois de quase três décadas. Ocorre que a Constituição
estabeleceu também que o mandato do presidente seria de cinco anos. Assim, em
1994, houve coincidência nas eleições presidenciais, do Congresso Nacional e
dos cargos estaduais. “Foram duas cédulas eleitorais: uma para as eleições
majoritárias e outra para as proporcionais. A taxa de votos brancos e nulos
explodiu”, lembra Limongi. “Era preciso mudar a forma de apuração dos votos e a
saída foi a urna eletrônica”, afirma Limongi. O sistema eletrônico de voto já
vinha sendo testado desde 1990 em alguns municípios brasileiros, conta Nicolau.
Em 1996 substituiu as cédulas de papel em 37 cidades – capitais e municípios com
mais de 200 mil eleitores e, em 1998, foi utilizada pela primeira vez em
eleições nacionais, em quatro estados e no Distrito Federal, até ser
definitivamente adotada em todo o país em 2000. Desde então a variação de votos
brancos e nulos estabilizou-se em torno de 10%, o risco de fraude desapareceu e
as taxas de abstenção nas eleições estacionaram em 20%. “O próximo passo será a
urna com identificação biométrica”. O sucesso do sistema de representação no
Brasil está na possibilidade de todas as forças políticas relevantes estarem
representadas nas eleições. E contarem com algum espaço no horário eleitoral
gratuito. “Não temos no país um partido político de extrema direita,
Nenhum comentário:
Postar um comentário