Brasília - A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de
Seccionais divulgaram manifestação conjunta sobre a matéria do
fantástico que trata de alegada cobrança abusiva de honorários
advocatícios. Eis o inteiro teor da manifestação:
Diante da
veiculação da matéria Advogados cobram valores abusivos para defender
aposentados, no Fantástico, edição de 25/01/2015, o Colégio de
Presidentes da OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria
absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética, honesta,
buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os
clientes.
Enfatizamos que a OAB Nacional e as Seccionais
estaduais da Ordem defendem uma rigorosa e profunda investigação, para a
punição dos profissionais e eventualmente envolvidos. A ética é
fundamental para a valorização da advocacia. Ressaltamos que atitudes
como as retratadas na matéria são praticadas por uma minoria de
profissionais, sendo a quase totalidade da classe composta por honrados e
dignos advogados.
É missão do advogado defender os direitos do
jurisdicionado e dar materialidade à cidadania, com elaboração das peças
processuais e diligências necessárias no acompanhamento das ações, ao
longo dos anos. A fixação da verba honorária deve ser pactuada por um
contrato privado entre as partes e remunerar condignamente o trabalho do
advogado. Não deve ser fixada aquém da razoabilidade ou do mínimo
legal; nem ser abusiva.
Afirmamos que a cobrança de honorários,
em todas as áreas da advocacia, tem seus limites definidos no Código de
Ética e sua infração se traduz em falta disciplinar, que deve ser
comunicada a Ordem, para que as providências disciplinares possam ser
adotadas.
Reafirmamos nossa mais integral confiança na advocacia
brasileira, séria, ética e comprometida com os valores da cidadania, ao
tempo em que, como todos, condenamos aqueles que não seguem os preceitos
éticos que nos conformam.
OAB Nacional
Colégio de Presidentes da OAB
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