Eleições Americanas e Ordenamento Juridico Brasileiro.

           Diferentemente do Brasil, onde o candidato que recebe o maior número de votos é eleito presidente, nos Estados Unidos, a disputa é decidida pelo colégio eleitoral, formado por 538 delegados (chamados de electors) em todo o país. O colégio eleitoral, na verdade, divide-se em 51 colégios (um para cada estado norte-americano, mais o Distrito Federal), cujo número de integrantes é definido pela tamanho da população. Cada delegado tem direito a um voto no colégio. Porém, o voto do eleitor comum é essencial, porque é ele quem define quantos delegados cada candidato poderá indicar para o colégio eleitoral. Ou seja, quanto mais votos populares conseguir um candidato, mais delegados ele poderá nomear para o colégio daquele estado. Por exemplo, na Califórnia, que tem o maior colégio do país, são 55 delegados (ou seja, 55 votos). Ali, se um dos candidatos conquistar os votos de 51% dos eleitores, consegue 28 delegados (ou 51% do colégio eleitoral). Se o outro candidato obtiver 49% do voto popular, garante 27 delegados.

 

Romey e Obama

          O delegado se compromete a votar no candidato do partido que o nomeou. Logo, no colégio da Califórnia, o candidato A receberá 28 votos e o candidato B, 27. No entanto, segundo a legislação eleitoral americana, o vencedor de cada estado leva todos os votos daquele colégio eleitoral, com exceção dos de Nebraska e do Maine (cujos nove delegados podem ser distribuídos entre candidatos diferentes). Portanto, apesar da disputa ter sido apertada no estado, o candidato A levará os 55 votos da Califórnia e o candidato B não ganhará nenhum. E, assim, a disputa segue estado por estado.  Vence o candidato que obtiver 270 dos 538 votos no país. Na prática, isso faz com que a eleição seja decidida no nível dos estados e não no nível nacional. Assim, para conseguir os 270 votos, é preciso conquistar os colégios eleitorais da maioria dos estados ou, pelo menos, ganhar nos estados mais populosos. É possível vencer as eleições nos Estados Unidos, por exemplo, perdendo em 40 colégios eleitorais e ganhando apenas nos 11 estados mais populosos: Califórnia (55 votos), Texas (38), Flórida (29), Nova York (29), Pensilvânia (20), Illinois (20), Ohio (18), Michigan (16), Geórgia (16), Carolina do Norte (15) e Nova Jersey (14). Como o sistema político norte-americano é diferente do brasileiro, pode acontecer de um candidato receber a maior parte dos votos dos eleitores, mas perder no colégio eleitoral e ficar fora da Casa Branca. Isso ocorreu na eleição de 2000, quando o democrata Al Gore teve 51 milhões de votos populares, superando em mais de 500 mil os obtidos pelo republicano George W. Bush (50,4 milhões). No entanto, por uma vantagem de apenas 537 votos populares no estado da Flórida, Bush acabou eleito presidente dos Estados Unidos. Isso porque, com a pequena vantagem nas urnas, Bush conseguiu mais delegados no estado e acabou levando os 25 votos do colégio eleitoral na época e somou 271 votos no total do país, contra 266 de Gore. Apesar do resultado da eleição ser conhecido logo depois da apuração do voto popular, já que o número de delegados depende diretamente do voto dos eleitores, a oficialização só é feita mais de um mês depois. Em 17 de dezembro deste ano, os colégios eleitorais se reunirão na capital de cada estado e na capital do país, Washington, para “formalizar” a eleição do candidato vencedor.

          Nem bem as eleições municipais terminaram, e segue a expectativa para o fim da  eleições americanas, políticos brasileiros aproveitam o formato da eleição presidencial dos EUA para propor o mesmo no Brasil.

"Há senadores como Pedro Simon e Cristóvão Buarque que defendem a idéia de prévias, isto é, que candidatos lancem seus nomes aos partidos e a população iniciando suas campanhas para corrida presidencial, e assim, os nomes vão se afunilando até que de todos os pretendentes fique dois. Enfim, torne se uma campanha eleitoral com dois nomes de consenso tanto para os eleitores quanto para a classe política. A meu ver, esta idéia de copiar os americanos é uma forma usada por políticos para que tenham chance de conseguirem conquistar o eleitorado antecipadamente e assim, nem o governo, nem os partidos façam suas escolhas sem consultar toda bancada, eliminando a pretensão ou, pelo menos a chance de alguns candidatos disputarem as eleiçoes".

          Quando analisamos as eleições americanas vemos que ela é extremamente democrática em todos os sentidos e, os que conseguem chegar à reta final são candidatos que tem grande apoio da população e dos políticos. Pois é uma eleição que envolve milhões e milhões de dólares. Além de ser uma disputa entre muitos candidatos inicialmente, há livre expressão dos americanos sem  Mas, o mais importante é que, o voto é facultativo, isto faz com que o político vá atrás do eleitor. Um eleitor que não vote faz a diferença na soma total. Em suma, é uma eleição democrática no sentido pleno da palavra. Aqui no Brasil, na busca de democratizar os pleitos eleitorais, dando a todos concorrentes as mesmas oportunidades e de proteger o eleitor contra os maus políticos observamos que indiretamente cerceia a democracia.

"A democracia consiste no direito amplo de escolha e sem restrição, ainda que, seja para proteger o eleitor ou a "democracia". O eleitor tem todo direito de votar errado. O que cabe a justiça é fazer cumprir a lei quando o parlamentar ou gestor comete delitos em seu mandato. É puni-lo conforme a Lei. O que vemos hoje são políticos que descumprem totalmente a Lei Eleitoral, são denunciados e quando há sentença o político já terminou o mandato e ainda fica elegível para a próxima disputa".

          Em suma, se os políticos brasileiros querem copiar o formato das eleições americanas, que copiem no todo, e não numa falsa democracia onde se procura induzir povo de que as prévias dão mais oportunidades e mais popularidades aos pré-candidatos. Mas sim, copiem dando ao eleitor o direito da facultar ao voto; a liberdade da mídia opinar abertamente sobre suas preferências como também diminuir a proteção exagerada do eleitor numa falsa idéia que agindo assim, está dando direitos iguais seja para o candidato, seja para o eleitor. A hipocrisia é a fomentadora da ignorância. Todos sabemos que existe e sempre existirá a compra do voto, seja uma compra direta com recursos financeiros, alimentação, etc. ou através da compra emocional ( o favor). Sendo assim, é melhor dar ampla liberdade aos candidatos e sociedade de exercerem a democracia, ainda que vá contra ela mesma (sociedade). E que o poder judiciário faça a sua parte punindo aqueles que no exercício do mandato cometem crimes.

           É fundamental termos a consciência que quando falamos em democracia, falamos em dar amplo direito ao povo de exercê-la plenamente. Da mesma maneira que se dará ampla liberdade aos candidatos e eleitores será a sociedade mobilizada democraticamente que irá exercer o esclarecimento, mostrando quem é quem nas eleições. Enfim, numa disputa eleitoral o Estado precisa ficar de fora, é a sociedade, segundo ela mesma conduzirá seus rumos e aprenderá errando. Ao Estado cabe apenas promover a eleição sem interferência alguma. Enquanto o Estado ficar protegendo o eleitor, criando regras, ele estará interferindo na democracia.