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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Seca e Morte no Nordeste e Normas Juridicas Sem Valor Algum.


Agricultor nordestino alimentando o gado
           A distribuição de recursos hídricos no planeta é desigual, e essa situação impõe a existência de conflitos que geram a sensação de insegurança. Em pese em um país como o Brasil, existem áreas que fazem parte da maior bacia hidrográfica do mundo – a do rio Amazonas-, e outras onde a escassez e mau gerenciamento de recursos hídricos levam a seca e consequente falta de água para os humanos, acarretando também dessedentação de animais. Trata-se de um fenômeno natural, caracterizado pelo atraso na precipitação de chuvas ou a sua distribuição irregular, que acaba prejudicando o crescimento ou desenvolvimento das plantações agrícolas. O problema não é novo, nem exclusivo do Nordeste brasileiro. Ocorre com freqüência, apresenta uma relativa periodicidade e pode ser previsto com uma certa antecedência. A seca incide no Brasil, assim como pode atingir a África, a Ásia, a Austrália e a América do Norte. A atribuição que as nações têm dado a água como de valor econômico é o móvel da existência desses conflitos e de outros que surgiram, além é claro do ora em análise que se desenvolve no sertão baiano, decorrente dessa má distribuição de água no mundo. Malgrado o Brasil seja visto como um dos países com menor escassez de água, a falta desses recursos existe ou em alguns casos, por ser mal distribuído, como ocorre na região nordeste. Todavia, temos que a partir do pressuposto que a água é bem “finito”,estando em vias de escassez em algumas localidades do planeta.  Todavia, temos que a partir do pressuposto que a água é bem “finito”, estando em vias de escassez em algumas localidades do planeta.
          Em decorrência dessa constatação, alguns países têm atribuído à água valor econômico, e como todo bem que possui valor e conteúdo econômico, produz interesses que se divergentes emergem para conflito. Com efeito, ante essa constatação, temos que a análise do grave abalo ambiental vivenciado nessas regiões que tem como consequência as questões socioeconômicas e jurídicas, notadamente nos aspectos que envolvem o tema segurança pública.  Dado o má gerenciamento e escassez de recursos hídricos no solo do nordeste do Brasil, em relação as demais regiões do Brasil, os furtos de grandes quantidades de água e conflitos de terras em áreas que possuam mananciais de água são recorrentes e afetam diretamente o equilíbrio e a sensação de segurança local. No Nordeste, de acordo com registros históricos, o fenômeno aparece com intervalos próximos a dez anos, podendo se prolongar por períodos de três, quatro e, excepcionalmente, até cinco anos. As secas são conhecidas, no Brasil, desde o século XVI. As chuvas no semi-árido nordestino normalmente ocorrem de dezembro a abril. Quando elas não chegam até março, é sinal de que haverá seca. Muitas vezes fica sem chover dois ou três anos; em casos excepcionais, a falta de chuvas pode durar até cinco anos, como aconteceu de 1979 a 1984. A seca se manifesta com intensidades diferentes. Quando há uma deficiência acentuada na quantidade de chuvas no ano, inferior ao mínimo do que necessitam as plantações, a seca é absoluta. Em outros casos, quando as chuvas são suficientes apenas para cobrir de folhas mas não permitem o desenvolvimento normal dos plantios agrícolas, dá-se a seca verde.

Essas variações climáticas prejudicam o crescimento das plantações e acabam provocando um sério problema social, uma vez que expressivo contingente de pessoas que habita a região vive, verdadeiramente, em situação de extrema pobreza.  A seca é o resultado da interação de vários fatores, alguns externos à região (como o processo de circulação dos ventos e as correntes marinhas, que se relacionam com o movimento atmosférico, impedindo a formação de chuvas em determinados locais), e de outros internos (como a vegetação pouco robusta, a topografia e a alta refletividade do solo). Muitas têm sido as causas apontadas, tais como o desflorestamento, temperatura da região, quantidade de chuvas, relevo topográfico e manchas solares. Ressalte-se, ainda, o fenômeno "El Niño", que consiste no aumento da temperatura das águas do Oceano Pacífico, ao largo do litoral do Peru e do Equador.  A ação do homem também tem contribuído para agravar a questão, pois a constante destruição da vegetação natural por meio de queimadas acarreta a expansão do clima semi-árido para áreas onde anteriormente ele não existia.  A seca é um fenômeno ecológico que se manifesta na redução da produção agropecuária, provoca uma crise social e se transforma em um problema político. As conseqüências mais evidentes das grandes secas são a fome, a desnutrição, a miséria e a migração para os centros urbanos (êxodo rural). Geralmente o problema da seca costuma ser exagerado, de tal maneira que a maioria das pessoas pensa que ela é a maior causa da pobreza no Nordeste. Na verdade, o problema principal do Nordeste é de ordem social e tem origem não na escassez ou falta de chuvas, mas na desigual distribuição da terra e da renda gerada na região. Ao transformar a seca na grande culpada pelos males nordestinos, está-se criando o chamando “mito da seca”. Simultaneamente, existe a tão falada mas nunca erradicada “indústria da seca”. Trata-se de um conjunto de expedientes ou procedimentos de poderosos grupos nordestinos que se valem do fenômeno e sobretudo do mito da seca para colherem benefícios governamentais em proveito próprio.
 

vantagens ou favores: afilhados ou parentes, redutos eleitorais, etc. Ao mesmo tempo, sob a argumento de que ficaram arruinados com a seca, empresários não só deixam de pagar suas dividas bancárias, como ainda conseguem novos empréstimos em condições especiais.
          No que se refere às tentativas de solução do problema, o governo A questão da seca não se resume à falta de água. A rigor, não falta água no Nordeste. Faltam soluções para resolver a sua má distribuição e as dificuldades de seu aproveitamento. É "necessário desmistificar a seca como elemento desestabilizador da economia e da vida social nordestina e como fonte de elevadas despesas para a União ...desmistificar a idéia de que a seca, sendo um fenômeno natural, é responsável pela fome e pela miséria que dominam na região, como se esses elementos estivessem presentes só aí". Alimentando de forma dramática o noticiário sobre a seca veiculado pelos meios de comunicação, esses grupos conseguem obter do governo verbas e auxílios a título de socorro às regiões atingidas pela falta de chuvas. Porém, a ajuda governamental beneficia muito mais os membros de tais grupos do que a população efetivamente castigada pela seca. Ao controlarem a distribuição do dinheiro recebido, fazendeiros e políticos de influência – vereadores, deputados etc. – manipulam a ajuda a ser concedida, dirigindo-a para pessoas e lugares de onde possam obter é influenciado a conseguir grandes obras, como barragens e enormes açudes, que consomem formidáveis verbas públicas. A maior parte dessas verbas vai para o pagamento das empresas construtoras, muitas vezes ligadas direta ou indiretamente a pessoas que fazem parte dos grupos dominantes regionais. Além disso, as obras grandiosas geralmente beneficiam apenas aos grandes fazendeiros e não aos que realmente sofrem com a seca – os pequenos produtores. Quando de pequeno porte, os açudes construídos pelo governo são feitos em terras de grandes fazendeiros, que integram os grupos favorecidos pela “indústria da seca”.  Nessas condições, não é de estranhar que o problema das secas não se resolva. Sua efetiva solução deitaria por terra os interesses mesquinhos de grupos poderosos, que conseguem vantagens com a pobreza e o sofrimento de milhares de nordestinos.  A tragédia da seca encobre interesses escusos daqueles que têm influência política ou são economicamente poderosos, que procuram eternizar o problema e impedir que ações eficazes sejam adotadas. A idéia de resolver o problema da água no semi-árido foi, basicamente, a diretriz traçada pelo Governo Federal para o Nordeste e prevaleceu, pelo menos, até meados de 1945. Na época em que a Constituição brasileira de 1946 estabeleceu a reserva no orçamento do Governo de 3% da arrecadação fiscal para gastos na região nordestina, nascia nova postura distinta da solução hidráulica na política anti-seca, abandonando-se a ênfase em obras em função do aproveitamento mais racional dos recursos.
             Como ações emergenciais, tem-se apelado para a distribuição de alimentos, por meio de cestas básicas e frentes de trabalho, criadas para dar serviço aos desempregados durante o período de duração das secas, dirigidas para a construção de estradas, açudes, pontes. Não é possível se eliminar um fenômeno natural. As secas vão continuar existin  do. Mas é possível conviver com o problema. O Nordeste é viável. Seus maiores problemas são provenientes mais da ação ou omissão dos homens e da concepção da sociedade que foi implantada, do que propriamente das secas de que é vítima.  Soluções implicam a adoção de uma política oficial para a região, que respeite a realidade em que vive o nordestino, dando-lhes condições de acesso à terra e ao trabalho. Não pode ser esquecida a questão do gerenciamento das diretrizes adotadas, diante da diversidade de órgãos que lidam com o assunto. Medidas estruturadoras e concretas são necessárias para que os dramas das secas não continuem a ser vivenciados.

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