Ordojuris.blogspot: RICOS NÃO FAZEM GREVE; DISCUTIR MAIORIDADE PENAL É COISA DE PAÍS ATRASADO.

1. Por que os ricos não fazem greve? Porque não são assalariados. Por que os nove países mais seguros do mundo (na ordem crescente: Nova Zelândia, Islândia, Noruega, Dinamarca, Irlanda, Austrália, Suécia, Finlândia e Áustria[1]) não discutem de forma alguma a maioridade penal (fixada no mínimo em 18 anos, dentre eles)? Simplesmente porque a delinquência juvenil (neles) é praticamente nula. Não se perde tempo com aquilo que não é estatisticamente relevante num determinado país.

Se no Brasil achamos conveniente (ou necessário) discutir a diminuição da maioridade penal, é porque somos um país extremamente desigual (Gini 0,51) e ainda muito atrasado (com 7,2 anos de escolaridade media não poderia mesmo ser diferente). Os países avançados entendem que o lugar de todos os menores é na escola (em período integral). Com isso previnem a delinquência. Nós não trabalhamos com a lógica da prevenção (como os países mais seguros do mundo), sim, com a da repressão (que vem tarde, quando a nossa vida e nosso patrimônio já se foram).

2. E por que a delinquência juvenil (sobretudo a violenta) é socialmente insignificante nesses países seguros (e em tantos outros como Japão, Coreia do Sul, Singapura, Taiwan e no território de Hong Kong)? Porque as crianças e os adolescentes (na quase absoluta totalidade) estão todos dentro das escolas, em período integral. Eles não vivenciam o fenômeno “crianças de rua”. Acham insuportável e repugnante conviver com milhões de crianças nas ruas.

3. E por que todos esses países apostam na eficiente formação escolar (educação formalizada igualitária) e não na escola do crime (que são as prisões)? Porque vivem numa ordem social em que as classes abastadas sustentam a ideologia (submetimento e qualificação) de respeito a todos os seres humanos, da forma mais igualitária possível (igualitária no que diz respeito às condições de preparo para a competição da vida; preparo igual, mas com sucessos posteriores diferentes, conforme a meritocracia, ou seja, consoante os méritos pessoais de cada um).

4. Nos países onde nem sequer se discute a maioridade penal a ideologia predominante é extremamente preocupada com questões como desigualdade, exploração e opressão do ser humano[2]. Acham absurdamente injustas tais situações e uma tremenda indecência moral ensinar a uma criança que os pobres e/ou não possuidores (mesmo sem terem acesso a uma boa educação) são inadaptados e marginalizados porque eles merecem isso (eles têm o que merecem; são os únicos culpados disso). Essa ideologia atrasada sempre enfocou o Brasil, em termos sociais, como a escória do mundo. Ajustar o ECA (dentro da proporcionalidade) para conter o menor violento nos parece justo. Ninguém quer conviver com violentos. Fora disso, temos que bater duramente nas elites burras (econômicas, financeiras, políticas, administrativas e sociais) que não veem que a profunda desigualdade é a maior chaga do Brasil (e que jamais vai lhe permitir crescimento econômico sustentável, conforme o último Relatório da OCDE).