O maior problema do estado é que, tal qual um paciente de hospício, ele acredita possuir superpoderes, podendo violar as regras da natureza como bem entender. Dois exemplos bem conhecidos pelos liberais: ele considera ser capaz de ler mentes de milhares de pessoas ao mesmo tempo com uma precisão incrível e ter uma superinteligência capaz de fazer milhões de cálculos econômicos por segundo. Um roteirista de história em quadrinhos não faria melhor.
O estado brasileiro, no entanto, não está satisfeito com seus delírios atuais, e pretende aumentar o espectro dos seus poderes sobrenaturais para dois campos que a Física considera praticamente inalcançáveis. E parece estar conseguindo: a partir de 26/05/2014, viagem no tempo e teletransporte passaram a ser oferecidos de graça a todo e qualquer cidadão brasileiro.
Criação do Decreto 8243/2014
O risco de perder as eleições está levado a presidente Dilma a criar, através de decreto, os conselhos que se diz ser o diálogo do governo com o povo. Serão criados com eleições teleguiadas, facultativas e nos horários que eles desejarem., depois de já terem orientado seus grupos.
O decreto diz claramente no artigo 9º o seguinte:
Os conselhos monitorarão e implementarão, através da secretaria especifica e da Casa Civil, as políticas que o povo desejar, através dos conselhos.
"Num país que tem 140 milhões de eleitores como podemos aceitar que o Congresso Nacional que nos representa seja substituído, trocado por conselhos de algumas pessoas,"
Esclarecendo que "o Poder Legislativo, por pior que seja, representa a totalidade da população, pois lá está a situação e a oposição. Com a criação dos conselhos, nossa política será decidida por estes conselhos em nome da sociedade e o governo tem que implementar a política por eles definida. Estes conselhos que eles chamam de sociedade civil organizada vão representar a sociedade. E não os 140 milhões de eleitores que votam para escolher os seus representantes".
A presidente Dilma tem uma grande dificuldade de dialogo, não só com seus colaboradores, pois tem um temperamento mais difícil do que o ex presidente Lula, principalmente com o Congresso Nacional. Escanteando o congresso, e definindo todas as políticas sem necessidade de projetos de lei, o Congresso será uma casa sem nenhuma função.
Perigo do decreto 8243/2014
Ao encerrar sua palestra, o Dr. Yves Gandra Martins alertou para o perigo deste decreto: "nós estamos a caminho de um projeto que se for instituído, o equilíbrio de poderes deixará de existir. Viveremos então um modelo venezuelano, boliviano, equatoriano, onde a constituição só tem dois Poderes: o executivo e o povo, através desses conselhos."
Quando vemos o sistema de participação social implantado no país sob esta perspectiva, não temos motivos para qualquer surpresa em relação ao decreto 8243 assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 23, que instituiu a “Política Nacional de Participação Social”. De acordo com o decreto “fica instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Com este objetivo o governo reforçou institucionalmente uma política que vem desde 2003 quando ainda em 1º de janeiro o ex-presidente Lula assinou a medida provisória 103, na qual atribui à secretaria geral o papel de “articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo na elaboração da agenda futura do Presidente da República...” A partir daí uma série de formas de participação foram introduzidas pelo governo federal que dobrou o número de conselhos nacionais existentes no país de 31 para mais de 60 e que realizou em torno de 110 conferencias nacionais, 74 no período entre 2003 e 2010 e em torno de 40 conferências desde 2011. Assim, o decreto que instituiu a política nacional de participação teve como objetivo institucionalizar uma política que já existe e é considerada exitosa pelos atores da sociedade civil.
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