No vigente Código há restrições, permitindo-se apenas formas de
divulgações “cautelosas” através de sites, mídias sociais, assessoria de
imprensa, eventos, dentre outras.
No mês de Junho do corrente
ano, o Pleno do Conselho Federal da OAB reuniu-se para debater sobre as
normas de publicidade do Novo Código de Ética e Disciplina da OAB.
Em
um mundo globalizado e digital, em que a comunicação digital é
essencial para o “aparecimento e ou divulgação do produto ou serviço”, a
OAB vai pela contramão da evolução.
Isto porque o debate da narrada reunião foi no sentido de restringir de forma abrupta o marketing jurídico, determinando que escritórios, sociedades e profissionais da área do direito tenham somente site próprio.
Em
que pesem entendimentos contrários, trata-se de obstáculo para muitos
profissionais, principalmente quando se analisar a publicidade em mídias
sociais, que hoje é um grande canal de informação, acessado por parte
significativa da população brasileira, inclusive daquela que busca
profissionais do direito.
Será que tal medida serve à sociedade?
Sabe-se
que, ainda, “a indicação” é um grande meio de captação de clientes,
mas, cada vez menos, a procura de advogados se dá por esta forma,
especialmente para as novas classes, para as novas pessoas, para as
novas empresas que necessitam de respostas e profissionais de forma
rápida, visando atender suas necessidades.
Neste sentido, as
pessoas tem buscado formas alternativas de contratar um serviço,
especialmente procurando em “sites de localização” escritórios e
profissionais.
Não se trata aqui de se defender “consultas
virtuais”, mas sim de se permitir que os profissionais do direito possam
divulgar, amplamente, seus serviços, cujo atendimento se dará de
maneira pessoal e direta.
Além de restringir o direito à ampla
informação e divulgação dos profissionais, a restrição publicitária
prejudica profissionais, quer os iniciantes, quer os mais experientes,
especialmente que já existem sites “camuflados” de assessoria jurídica,
com indicação de profissionais.
Nos Estados Unidos, por exemplo, é
habitual visualizar anúncios de advogados em outdoor e metro. Quem
assistiu ao filme Filadélfia percebeu que o marketing é um grande aliado
neste mercado.
O que se questiona é, por qual motivo restringir publicidade em um mundo conectado e globalizado?
Por que não se “enfrenta” o assunto, ainda que se fixem limites?
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