O presídio de Pedrinhas, a exemplo de tantos outros, em todos os Estados e no Distrito Federal, é realidade caricata e sombria da falta de políticas públicas para esse setor e da ausência de seriedade em relação aos direitos humanos. Pedrinhas é corriqueira nesse tipo de ocorrência e, entra governo, sai governo, a sociedade não vislumbra nem a longo prazo sinais de que essa vergonha nacional possa um dia ser corrigida.
Para quem não conhece o presídio de Pedrinhas, trata-se de uma pocilga, desprovido da menor higiene, onde se amontoam presos das mais diferentes índoles e portadores das mais variadas moléstias como aids, tuberculose, hanseníase, escabiose, etc. Não existe a separação de presos por sua modalidade criminosa. Basta ver que um dos mortos durante a rebelião estava preso sob suspeita de ter comprado um pneu furtado.
A situação deplorável e dantesca das prisões no Brasil é de uma reputação infame e vergonha para toda a sociedade brasileira. Há pouco tempo, em uma prisão na Espanha, um grupo de presos, na maioria árabes e russos, iniciou uma rebelião em protesto contra as péssimas condições dos daquele estabelecimento. Bastou o diretor informar-lhe de que, caso não estivessem satisfeitos, iria ver a possibilidade de transferi-lo para uma prisão no Brasil. Imediatamente a normalidade foi retomada.
O senador Cristovão Buarque (DF), em discurso no Senado, disse que o Brasil só é uma referência internacional no tratamento da aids porque ela não escolhe classe social. Se o mesmo acontecesse com o sistema judicial, se, sem distinção de classe, mandasse para a cadeia bandidos ricos e políticos ladrões, certamente as condições das prisões no Brasil seriam bem diferentes, a exemplo de muitos países desenvolvidos e sérios.
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| Presidio de Pedrinhas/São Luis - Maranhão |
A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) não descarta a hipótese de que as rebeliões, fugas e tumultos dos últimos dias sejam uma reação dos presos à transferência de detentos para outra unidade penitenciária: a São Luís 3. Instalada em Maruaí, na zona rural de São Luís, a unidade já recebeu a primeira leva de detentos de Pedrinhas. Por razões de segurança, as autoridades maranhenses não revelam detalhes das transferências. Mas confirmam que São Luís 3 tem 479 vagas que serão destinadas a presos provisórios e sentenciados, com regime diferenciado de segurança e disciplina de acordo com o caso.
Internos que se envolveram na última rebelião foram transferidos para a Central de Custódia de Presos, que fica em outro bairro da capital maranhense. A Sejap também não divulgou o número de presos remanejados.
Após o fim do motim no Presídio São Luís 2, a Sejap revelou que um preso foi encontrado morto no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas. O corpo de Hélio da Silva Sousa, de 21 anos, foi encontrado esta madrugada, com um lençol enrolado no pescoço. Peritos dos institutos Médico Legal (IML) e de Criminalística (Icrim) estiveram no local e fizeram os procedimentos necessários antes que o corpo fosse liberado. As causas da morte vão ser apuradas.
O CDP é a unidade de onde, no último dia 10, 36 detentos fugiram depois que bandidos obrigaram o motorista de um caminhão a lançar o veículo contra o muro do complexo, abrindo um grande buraco no concreto. Nessa segunda-feira (15), o diretor do centro, Cláudio Barcelos, foi detido em caráter temporário, acusado de receber propina para facilitar a fuga de presos. Conforme a Agência Brasil noticiou, até ontem, 46 dos 49 presos que conseguiram escapar na última semana continuavam à solta.
Com a morte de Sousa, sobe para pelo menos 17 o número de presos mortos esse ano no interior de Pedrinhas, segundo monitoramento feito pela própria Agência Brasil. A décima sexta morte havia sido confirmada no sábado (14) à noite. Segundo a Sejap, Eduardo Cesar Viegas Cunha foi morto na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ). Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que, em 2013, ao menos 60 presos foram assassinados dentro do complexo.
Quinta-feira (18) à tarde, a governadora Roseana Sarney se reuniu com representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão, Defensoria Pública estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Federal, Ministério da Justiça, Conselho Penitenciário do Estado e de diversas secretarias estaduais para definir novas medidas para o sistema carcerário.
Entre as medidas definidas, está a instalação, em Pedrinhas, de uma sala de videomonitoramento. A proposta é realizar teleaudiências, tornando desnecessário o deslocamento dos presos perigosos até o Fórum. Também ficou estabelecido que o Ministério Público estadual vai acompanhar os inquéritos que apuram as fugas de presos.
Além de tratarem do funcionamento do Presídio São Luís 3, as autoridades do governo também explicaram que outras cinco unidades prisionais vão ser inauguradas até o final do ano, totalizando 2.446 novas vagas carcerárias. Além disso, outras quatro unidades do interior estão sendo reformadas e ampliadas para abrigar mais 564 presos.
Nunca um governante agiu com seriedade no sentido de mudar as condições das prisões no Brasil. Não é por acaso que o sistema jurídico retira do preso o direito de votar. Como a população carcerária no Brasil é uma das maiores do mundo, muitos políticos ser veriam no constrangimento de ter que visitar prisões em busca de votos. Teriam que adentrar em locais insalubres, nauseantes, ouvindo reclamações de presos sobre as condições degradantes a que são submetidos.
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