"Na iniciativa inédita, ele se compromete a 'respeitar o direto de todos'. Magistrado diz que Vara de Execuções Penais passa por modernização".
O juiz Eduardo Oberg, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ), enviou aos presos do Estado do Rio mensagem de Natal afirmando o compromisso de respeitar o direito de todos, “sem qualquer discriminação”. Até asexta-feira (5), a carta será entregue a cada um dos detentos, informou nesta quarta-feira (3) o TJ, ressaltando que a iniciativa, inédita no sistema penal, teve o apoio da presidente do tribunal, desembargadora Leila Mariano.
Segundo o TJ, a carta aos detentos demonstra o empenho da VEP para que as execuções penais sejam cumpridas, em atenção à Constituição federal e às leis em vigor.
“A VEP/RJ está passando por grande processo de modernização e informatização, que permitirá, com certeza, a apreciação dos benefícios no prazo certo. Trata-se de ponto crucial no qual eu e os demais juízes que trabalham na VEP estamos engajados de forma a construir um processamento ágil, célere e eficiente, que atenda plenamente a todos os presos”, diz o juiz na carta aos presos.
O juiz diz na carta que assumiu a titularidade da VEP em maio, sabendo do desafio e responsabilidade que iria enfrentar, e afirma seu “intransigente compromisso no respeito à Constituição Federal e às leis em vigor, garantindo e respeitando o direito de todos, sem qualquer discriminação”.
Segundo o juiz, os recursos “finitos e insuficientes” a serem aplicados e investidos no sistema penitenciário são um problema para que se alcance uma situação ideal, não apenas no Estado do Rio, mas, segundo ele, isso não o impede, assim como aos juízes auxiliares em exercício na VEP, de ter “todos os cuidados cabíveis na defesa de uma execução penal correta, sempre respeitando os direitos dos reeducandos.”
Eduardo Oberg diz ainda que cartas, expedientes, reclamações ou qualquer outro tipo de reivindicação são obrigatoriamente apurados junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com a qual, segundo afirma, tem diálogo constante, seja por meio de processos que recebe ou pelas visitas que faz às penitenciárias. Ele considerou ainda fundamental o trabalho da juíza fiscalizadora de todas as unidades.
O juiz termina a carta desejando a todos os presos do sistema penitenciário do Estado do Rio um bom Natal, “extensivo aos seus familiares, e que, em 2015, todos possam usufruir de um ano melhor.”
“Feliz Natal para todos e um ano novo com mais felicidade”, conclui ele na carta aos presos.
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